Flashcard FC151443
Qual procedimento deve ser adotado para que um bem público inservível possa ser doado legalmente e com transparência?
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual procedimento deve ser adotado para que um bem público inservível possa ser doado legalmente e com transparência?
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Resposta
Deve haver uma avaliação formal realizada por comissão designada, que ateste a inservibilidade e justifique a doação vinculada a interesses sociais relevantes.
Exemplo: Imagine que uma prefeitura possui computadores antigos que não servem mais para suas atividades internas. Para doá-los a uma escola comunitária, é necessário que uma comissão especialmente nomeada avalie esses computadores, confirme que são inservíveis para uso público e justifique a doação baseando-se no benefício social que a escola terá. Esse procedimento garante que a doação seja feita com responsabilidade e transparência, evitando o desperdício ou uso inadequado dos bens públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146317
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em