Flashcard FC151444
Qual a diferença principal entre bens de uso especial e bens dominicais no patrimônio público?
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual a diferença principal entre bens de uso especial e bens dominicais no patrimônio público?
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Resposta
Bens de uso especial são destinados ao funcionamento da administração pública e são inalienáveis enquanto em uso;Bens dominicais pertencem ao Estado, mas podem ser alienados ou usados conforme a conveniência administrativa.
Exemplo:
Um prédio usado para abrigar uma delegacia é um bem de uso especial, pois é indispensável para a prestação do serviço público e não pode ser vendido enquanto em uso. Já um terreno público que não tem uso direto na administração, como um lote ocioso, é um bem dominical e pode ser vendido para financiar outras obras públicas se isso for vantajoso.
Veja como foi cobrado:
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