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Flashcard FC151453

O que caracteriza a baixa patrimonial de bens inservíveis no setor público e quais são os procedimentos para o abandono ou inutilização desses bens?

Administração de Materiais no Setor Público

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Administração de Recursos Materiais: Administração de Materiais no Setor Público, responda:

O que caracteriza a baixa patrimonial de bens inservíveis no setor público e quais são os procedimentos para o abandono ou inutilização desses bens?
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Resposta

Baixa patrimonial é a exclusão formal de bens que não fazem mais parte do patrimônio da entidade, classificados como inservíveis. Quando o bem é considerado irrecuperável ou apresenta riscos, ele pode ser abandonado ou inutilizado, mediante documentos oficiais que justifiquem o ato e sejam assinados pelo administrador.
Exemplo:
Um computador antigo que não funciona e não tem mais mercado para venda é considerado irrecuperável. Após avaliação, é elaborado um termo de inutilização para garantir que o equipamento seja descartado de forma segura e legal, evitando riscos à segurança da informação. Esse termo é assinado pela comissão responsável e pelo administrador, garantindo a formalização do processo.




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