Flashcard FC151469
Qual a finalidade do termo de responsabilidade na gestão de bens públicos e o que deve constar nesse documento?
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a finalidade do termo de responsabilidade na gestão de bens públicos e o que deve constar nesse documento?
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Resposta
O termo de responsabilidade formaliza a atribuição da guarda, conservação e uso de bens públicos, contendo o descritivo dos bens, a localização e o estado de conservação.Esse documento é essencial para garantir a transparência, a prestação de contas e evitar o uso indevido ou a perda dos bens do patrimônio público. Além disso, deve ser atualizado sempre que houver redistribuição dos bens, para que a responsabilidade esteja clara e atualizada.
Exemplo prático:
Uma servidora recebeu uma impressora multifuncional para uso em sua sala. Ela deve assinar um termo de responsabilidade que descreva detalhadamente o equipamento, informe onde ele ficará localizado e em qual estado de conservação. Caso a impressora seja transferida posteriormente para outra unidade, o termo deve ser atualizado com os novos dados e a nova pessoa responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146343
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