Flashcard FC151473
Qual é o objetivo da margem de preferência nas licitações públicas e quais são os limites para sua aplicação visando manter a competitividade?
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é o objetivo da margem de preferência nas licitações públicas e quais são os limites para sua aplicação visando manter a competitividade?
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Resposta
A margem de preferência visa estimular a participação de produtos e serviços nacionais nas licitações, sem prejudicar a competitividade, respeitando o limite máximo de 25% sobre o preço dos produtos estrangeiros e condições mínimas de capacidade produtiva nacional.Exemplo:
Uma prefeitura quer comprar móveis para escolas e, para incentivar fabricantes locais, pode aplicar uma margem de preferência de até 25% no preço dos móveis nacionais em relação aos importados. Isso significa que, se um móvel importado custa R$ 1.000,00, um móvel nacional custando até R$ 1.250,00 pode ser considerado mais vantajoso, desde que a indústria local consiga fornecer a quantidade requerida. Isso amplia a concorrência, incentivando o mercado interno, sem excluir os produtos estrangeiros nem impedir uma competição justa e equilibrada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146347
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