Flashcard FC151480
Quais são as principais formas legítimas de recebimento de materiais nos órgãos públicos?
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quais são as principais formas legítimas de recebimento de materiais nos órgãos públicos?
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Resposta
Compras, cessão, doação, permuta, transferência e produção interna.Explicação: O recebimento de materiais nos órgãos públicos não se limita apenas a compras e doações, mas envolve diversas modalidades que legitimam a entrada do bem no patrimônio público. Cada forma implica um processo formal que transfere a responsabilidade pela guarda e conservação do material para o órgão.
Exemplo: Um órgão público pode receber equipamentos através de uma transferência feita por outro órgão, como quando uma escola pública recebe computadores de um outro órgão governamental que os substituiu por modelos mais recentes. Nesse caso, o ato formal de recebimento certifica a troca da guarda dos bens e sua entrada no patrimônio da escola.
Veja como foi cobrado:
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