Em que situações a administração pública pode modificar unilateralmente contratos administrativos após sua celebração?

Resposta

A administração pública pode modificar unilateralmente contratos para garantir o interesse público, quando houver necessidade de ajustes como mudanças no projeto, alterações quantitativas do objeto, ou adequação das suas especificações.

Exemplo: Imagine que uma prefeitura contratou uma empresa para construir uma praça com 10 bancos. Durante a execução, percebeu-se que a população crescente da região exige 15 bancos para melhor atender ao público. Assim, a prefeitura pode, unilateralmente, modificar o contrato para incluir os 5 bancos adicionais, ajustando o valor contratual e as especificações do objeto, sem necessidade de novo processo licitatório, pois a alteração visa o interesse público e está prevista na legislação.