Flashcard FC151507
É permitida a transferência das quantidades registradas nas atas de registro de preços entre órgãos de diferentes estados sem a concordância do fornecedor?
Outros Assuntos de Administração de Materiais
CEBRASPE (CESPE) · 2015
É permitida a transferência das quantidades registradas nas atas de registro de preços entre órgãos de diferentes estados sem a concordância do fornecedor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a transferência entre estados depende da concordância do fornecedor.De acordo com a Instrução Normativa nº 06/2014, o remanejamento das quantidades entre órgãos participantes ou não da ata é permitido apenas entre municípios do mesmo estado de forma automática. Já entre estados diferentes, a transferência só é possível mediante a concordância expressa do fornecedor. Isso visa garantir equilíbrio e previsibilidade no contrato.
Exemplo:
Imagine que um órgão público do Estado A possua uma Ata de Registro de Preços para a compra de materiais de escritório. Esse órgão deseja transferir parte das quantidades registradas para um órgão público do Estado B. Para que isso ocorra legalmente, é necessário obter a concordância do fornecedor que assinou a ata, pois sem ela o remanejamento entre estados não é permitido. Assim, a norma promove flexibilidade entre órgãos do mesmo estado, mas preserva o ajuste entre estados diferentes por meio do fornecedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146381
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em