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Flashcard FC151533

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a descriminalização do porte de maconha para _______ pessoal.

Fevereiro/2025

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a descriminalização do porte de maconha para _______ pessoal.

  1. uso
  2. tráfico
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Resposta

uso

Comentário do professor

A decisão ainda está sendo ajustada quanto à quantidade permitida, mas representa uma mudança na jurisprudência.

Referência do conteúdo: https://g1.globo.com/

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