Flashcard FC153207
Qual é a exigência quanto à atuação do Estado nos direitos humanos de primeira geração?
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a exigência quanto à atuação do Estado nos direitos humanos de primeira geração?
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Resposta
Direitos civis e políticos, orientados pela liberdade, são direitos negativos, exigindo, em regra, abstenção do Estado.
Veja como foi cobrado:
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