Flashcard FC153213
Que obrigações internacionais impõem ao Estado, pelo reconhecimento da educação como direito humano, para garantir outros direitos fundamentais?
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Que obrigações internacionais impõem ao Estado, pelo reconhecimento da educação como direito humano, para garantir outros direitos fundamentais?
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Resposta
Respeitar, proteger e cumprir o direito à educação, garantindo acesso, qualidade e igualdade, condição para a efetivação dos demais direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152499
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