Flashcard FC153246
O que caracterizam os direitos humanos de primeira dimensão e por que são juridicamente negativos?
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que caracterizam os direitos humanos de primeira dimensão e por que são juridicamente negativos?
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Resposta
Em sentido stricto sensu, são direitos individuais, civis e políticos, que garantem liberdades como expressão, intimidade, locomoção e devido processo.São juridicamente negativos porque impõem ao Estado a obrigação de abstenção, ou seja, não interferir ou restringir essas liberdades.
Veja como foi cobrado:
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