Flashcard FC153249
A Declaração Universal dos Direitos Humanos abrange o tráfico de pessoas?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A Declaração Universal dos Direitos Humanos abrange o tráfico de pessoas?
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Resposta
Não, a Declaração não é silente; seu texto proíbe a escravidão e o trato dos escravos em todas as formas, abrangendo o comércio e o tráfico de pessoas.• Artigo 4: o texto proíbe a escravidão e "o trato dos escravos, sob todas as formas", abrangendo o comércio e o tráfico de seres humanos.
• Interpretação evolutiva: instrumentos e convenções posteriores confirmam que práticas contemporâneas de tráfico se enquadram na proibição da escravatura.
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