Flashcard FC153254
A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante o direito de asilo de forma absoluta?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante o direito de asilo de forma absoluta?
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Resposta
Não, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante o direito de asilo de forma absoluta.• Vítima de perseguição: o Artigo 14 condiciona o direito de procurar e de gozar asilo à situação de quem é vítima de perseguição.
• Exceções: o direito de asilo não pode ser invocado em processos genuínos por crimes comuns ou por atos que contrariem os propósitos e princípios das Nações Unidas.
Veja como foi cobrado:
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