Flashcard FC153256
Como a Declaração Universal dos Direitos Humanos contribuiu para a universalização dos direitos humanos?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como a Declaração Universal dos Direitos Humanos contribuiu para a universalização dos direitos humanos?
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Resposta
A DUDH consolidou a dimensão internacional dos direitos humanos ao transformar princípios éticos em referenciais comuns entre Estados e servir de base para a positivação e elaboração de normas jurídicas posteriores.• Consolidação internacional: transformou princípios éticos em referenciais comuns entre Estados para os direitos humanos.
• Positivação internacional: representou a positivação internacional dos direitos mínimos, apesar de não ser um tratado vinculante.
• Base conceitual: serviu de base conceitual e política para a criação de normas jurídicas posteriores.
• Impulso normativo: impulsionou a elaboração de instrumentos vinculantes, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, além de sistemas regionais e mecanismos das Nações Unidas.
Veja como foi cobrado:
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