Flashcard FC153260
Quais limites a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê para o exercício dos direitos e liberdades individuais?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais limites a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê para o exercício dos direitos e liberdades individuais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O exercício dos direitos e liberdades individuais não é absoluto e está sujeito a limitações previstas em lei.
• Direitos alheios: reconhecimento e respeito pelos direitos dos demais, que condicionam o exercício individual em prol da convivência social.
• Moralidade: observância das normas morais da comunidade, que impõem restrições às liberdades pessoais.
• Bem-estar social: proteção do interesse coletivo e da ordem pública, que legitima limitações às liberdades individuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152546
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em