Flashcard FC153261
Por que a educação gratuita e acessível é essencial para a efetivação dos direitos humanos?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Por que a educação gratuita e acessível é essencial para a efetivação dos direitos humanos?
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Resposta
Porque a DUDH (Artigo 26, inciso 1) reconhece o direito à instrução e determina gratuidade nos graus elementares e fundamentais e obrigatoriedade do ensino elementar, tornando a educação básica um direito universal e condição necessária para efetivar outros direitos humanos.Isso significa que a educação é um direito universal e imediato, não apenas um objetivo aspiracional, e que o acesso ao ensino é condição necessária para a efetivação de direitos civis, políticos, econômicos e sociais.
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