Flashcard FC153262
O direito de asilo admite exceções em casos de crimes comuns ou de atos contrários às Nações Unidas?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O direito de asilo admite exceções em casos de crimes comuns ou de atos contrários às Nações Unidas?
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Resposta
O direito de asilo não é absoluto e admite exceções em casos de crimes comuns ou de atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.• Crimes de direito comum: o asilo não se aplica quando a perseguição decorre de delitos comuns tipificados em lei.
• Atos contrários às Nações Unidas: o asilo não protege quem praticou atos que atentem contra os objetivos e princípios das Nações Unidas.
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