Flashcard FC153265
Qual princípio garante que o acusado seja considerado inocente até prova legal e inequívoca da culpa?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual princípio garante que o acusado seja considerado inocente até prova legal e inequívoca da culpa?
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Resposta
O princípio é a presunção de inocência.• Declaração Universal: o Artigo 11 determina que toda pessoa acusada presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada.
• Convenção Americana: o princípio é reafirmado nesse documento internacional, evidenciando sua importância nas legislações de muitos países.
• Proteção processual: garante condições adequadas de defesa e um processo justo, evitando arbitrariedades e protegendo a dignidade humana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152551
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