Flashcard FC153269
Qual princípio assegura que uma pessoa acusada seja considerada inocente até que se prove o contrário?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual princípio assegura que uma pessoa acusada seja considerada inocente até que se prove o contrário?
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Resposta
O princípio é a presunção de inocência, que determina que toda pessoa acusada seja tratada como inocente até que se prove o contrário em processo legal adequado.Está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Artigo 11, e visa garantir julgamento justo, respeito à dignidade humana e impedir abusos e punições sem o devido processo.
Veja como foi cobrado:
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