Flashcard FC153271
Que prerrogativa a DUDH reconhece aos pais sobre a educação dos filhos?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Que prerrogativa a DUDH reconhece aos pais sobre a educação dos filhos?
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Resposta
A Declaração reconhece aos pais prioridade de direito para escolher o gênero de instrução a ser ministrado aos filhos.
Esse direito confere posição preferencial na opção pelo tipo de ensino, que o Estado deve respeitar quando compatível com a proteção da criança, e não é absoluto, podendo ser relativizado por normas e medidas que visem o melhor interesse da criança e a garantia de padrões mínimos de educação e proteção social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152557
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