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Flashcard FC153271

Que prerrogativa a DUDH reconhece aos pais sobre a educação dos filhos?

Carta Internacional dos Direitos Humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), responda:

Que prerrogativa a DUDH reconhece aos pais sobre a educação dos filhos?
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Resposta

A Declaração reconhece aos pais prioridade de direito para escolher o gênero de instrução a ser ministrado aos filhos.



Esse direito confere posição preferencial na opção pelo tipo de ensino, que o Estado deve respeitar quando compatível com a proteção da criança, e não é absoluto, podendo ser relativizado por normas e medidas que visem o melhor interesse da criança e a garantia de padrões mínimos de educação e proteção social.






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