Flashcard FC153272
Qual princípio do processo penal garante que o acusado seja considerado inocente até prova, com garantias de defesa?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual princípio do processo penal garante que o acusado seja considerado inocente até prova, com garantias de defesa?
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Resposta
O princípio da presunção de inocência garante que o acusado seja considerado inocente até que sua culpabilidade seja provada em julgamento com as garantias de defesa.• Declaração Universal: assegura expressamente a presunção de inocência no Artigo 11, vinculando-a ao devido processo e às garantias de defesa.
• Pacto Internacional: o Artigo 14 reafirma a proteção, exigindo julgamento por tribunal competente, independente e imparcial.
Veja como foi cobrado:
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