Flashcard FC153274
A linguagem genérica masculina em instrumentos internacionais exclui mulheres e crianças dos direitos?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A linguagem genérica masculina em instrumentos internacionais exclui mulheres e crianças dos direitos?
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Resposta
Não, a linguagem genérica masculina não exclui mulheres ou crianças dos direitos garantidos.
• Uso genérico: expressões no masculino abrangem todos os seres humanos, conforme os Considerandos e a ênfase à igualdade entre homens e mulheres.
• Artigo 16: a Declaração trata expressamente de homens e mulheres gozando de iguais direitos no casamento, mostrando vocação universal.
• Tratados especiais: instrumentos como a CEDAW e a Convenção sobre os Direitos da Criança detalham proteções específicas, não porque a Declaração negue direitos a mulheres ou crianças.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152560
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