Flashcard FC153275
A quem devem ser garantidos os direitos humanos básicos?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A quem devem ser garantidos os direitos humanos básicos?
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Resposta
Os direitos humanos básicos devem ser garantidos a todas as pessoas sob a jurisdição dos Estados, independentemente da nacionalidade.• Universalidade: os Estados têm obrigações para com todas as pessoas sob sua jurisdição, sem distinção de nacionalidade.
• Fontes internacionais: a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos consagram a obrigação de assegurar dignidade e direitos a nacionais e estrangeiros.
• Exceções políticas: direitos políticos podem ser condicionados à nacionalidade, sem invalidar a regra da universalidade dos direitos humanos.
Veja como foi cobrado:
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