Flashcard FC153285
Qual é o princípio fundamental sobre a liberdade de participação em associações?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o princípio fundamental sobre a liberdade de participação em associações?
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Resposta
O princípio fundamental é a voluntariedade: ninguém pode ser obrigado a integrar ou filiar‑se a uma associação.
• Direito de associar-se: garantia de fundar e filiar‑se a associações e sindicatos para defesa de interesses sem que isso se converta em dever obrigatório.
• Liberdade de não associar‑se: proteção da autonomia individual contra coerção, impedindo que alguém seja compelido a integrar associações, inclusive representativas de categorias profissionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152571
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