Flashcard FC153288
Como a presunção de inocência trata o acusado independentemente de seus antecedentes?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Como a presunção de inocência trata o acusado independentemente de seus antecedentes?
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Resposta
A presunção de inocência considera toda pessoa acusada inocente até que sua culpabilidade seja legalmente provada em processo público com garantias de defesa.• Art. 11.1 DUDH: estabelece a presunção de inocência até prova legal da culpabilidade em processo público com garantias de defesa.
• Antecedentes: podem influenciar decisões posteriores, como pena ou medidas cautelares, mas não afastam a necessidade de prova da culpabilidade nem transferem o ônus da prova à defesa.
Veja como foi cobrado:
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