Flashcard FC153291
Um Estado pode privar arbitrariamente uma pessoa de sua nacionalidade?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Um Estado pode privar arbitrariamente uma pessoa de sua nacionalidade?
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Resposta
Não, a Declaração Universal dos Direitos Humanos impede a privação arbitrária da nacionalidade e assegura o direito à nacionalidade.• Direito à nacionalidade: toda pessoa tem direito à nacionalidade segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• Proibição da privação arbitrária: ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudá-la.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152577
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