Flashcard FC153301
Qual requisito fundamental na instituição de tribunais para garantir um julgamento justo?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual requisito fundamental na instituição de tribunais para garantir um julgamento justo?
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Resposta
O requisito fundamental é que o tribunal seja independente e imparcial.• Independência: o tribunal deve ter autonomia e garantias que previnam influências externas e assegurem decisões livres de pressões políticas.
• Imparcialidade: o tribunal deve tratar todas as pessoas igualmente perante a lei, sem direcionamento a grupos predeterminados.
• Composição e garantias: a legitimidade do tribunal depende de sua composição e das garantias de independência e imparcialidade, não do fato de visar exclusivamente determinados indivíduos ou grupos.
Veja como foi cobrado:
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