Flashcard FC153303
Em que circunstâncias a Declaração Universal dos Direitos Humanos permite negar o direito ao asilo internacional?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em que circunstâncias a Declaração Universal dos Direitos Humanos permite negar o direito ao asilo internacional?
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Resposta
O direito ao asilo pode ser negado quando houver processo efetivo por crime de direito comum ou quando as atividades do requerente forem contrárias aos fins e princípios das Nações Unidas.• Crime de direito comum: o direito não pode ser invocado se houver processo efetivo por crime de direito comum.
• Atividades contrárias: o direito não pode ser invocado se as atividades do requerente forem contrárias aos fins e princípios das Nações Unidas.
Veja como foi cobrado:
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