Flashcard FC153305
Qual a importância histórica da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em que contexto foi adotada?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a importância histórica da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em que contexto foi adotada?
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Resposta
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada por um órgão das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e tem caráter de declaração internacional (soft law), servindo de base para tratados posteriores e para legislações e constituições nacionais.
• Natureza jurídica: declaração internacional de caráter soft law, não sendo um tratado obrigacional.
• Base normativa: serve de referência para tratados posteriores e para legislações e constituições nacionais.
• Princípios orientadores: consagra dignidade humana, direito à vida e ao devido processo que orientam condutas operacionais, salvaguarda de vítimas e respeito aos direitos em ações de emergência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152591
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