Flashcard FC153306
Qual é o principal efeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre legislações nacionais e tratados internacionais, apesar de sua natureza declaratória?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o principal efeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre legislações nacionais e tratados internacionais, apesar de sua natureza declaratória?
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Resposta
Apesar de sua natureza declaratória, a Declaração Universal dos Direitos Humanos passou a servir como referência para as legislações nacionais e estimulou a elaboração de tratados internacionais vinculantes.
• Referência constitucional: serviu de base para a redação de várias constituições nacionais que incorporaram a proteção e promoção de direitos humanos.
• Impulso a tratados: incentivou a criação de tratados internacionais vinculantes que fortaleceram a proteção jurídica internacional.
Veja como foi cobrado:
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