Flashcard FC153309
Qual é o princípio fundamental que orienta a relação entre direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito dos pactos internacionais de direitos hum
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o princípio fundamental que orienta a relação entre direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito dos pactos internacionais de direitos humanos?
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Resposta
Os direitos humanos são indivisíveis, interdependentes e devem ser implementados de forma progressiva, sem prioridade ou hierarquia entre eles.Isso significa que direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, devem coexistir e ser garantidos juntamente com direitos econômicos, sociais e culturais, como saúde e educação. Essa abordagem evita que a proteção ou a efetivação de um grupo de direitos ocorra à custa do outro.
Exemplo: Imagine um país com recursos limitados que deseja melhorar a educação (direito social). Para que essa melhoria ocorra de forma efetiva e sustentável, é essencial que haja liberdade de imprensa e direito à participação política, pois esses direitos permitem que a populaçãorevele problemas no sistema educacional e pressione por políticas públicas adequadas. Assim, avançar no direito à educação sem garantir as liberdades civis pode dificultar a efetiva implementação das políticas públicas necessárias.
Veja como foi cobrado:
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