Flashcard FC153311
Qual é a principal função da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a principal função da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos?
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Resposta
Promover e proteger direitos humanos, receber petições, investigar, elaborar relatórios e recomendar medidas aos Estados; não julga, essa função cabe à Corte.
Veja como foi cobrado:
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