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Flashcard FC153312

Como a justiça restaurativa contribui para reduzir prisões preventivas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos?

Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sistema Interamericano de Direitos Humanos, responda:

Como a justiça restaurativa contribui para reduzir prisões preventivas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos?
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Resposta

Promove alternativas à prisão preventiva compatíveis com garantias de liberdade e devido processo, recomendadas pela CIDH, aplicáveis a delitos de menor potencial ofensivo, sem violência, com consentimento livre das partes e salvaguardas jurídicas.






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