Flashcard FC153312
Como a justiça restaurativa contribui para reduzir prisões preventivas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Como a justiça restaurativa contribui para reduzir prisões preventivas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos?
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Resposta
Promove alternativas à prisão preventiva compatíveis com garantias de liberdade e devido processo, recomendadas pela CIDH, aplicáveis a delitos de menor potencial ofensivo, sem violência, com consentimento livre das partes e salvaguardas jurídicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152598
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em