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Flashcard FC153313

Qual é a função do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na justiça de transição?

Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sistema Interamericano de Direitos Humanos, responda:

Qual é a função do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na justiça de transição?
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Resposta

Exigir que o Estado investigue com diligência, promova a persecução penal quando cabível, assegure o direito à verdade, garanta reparação integral às vítimas e adote medidas de não repetição para enfrentar a impunidade.






Veja como foi cobrado:
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