Flashcard FC153313
Qual é a função do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na justiça de transição?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a função do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na justiça de transição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exigir que o Estado investigue com diligência, promova a persecução penal quando cabível, assegure o direito à verdade, garanta reparação integral às vítimas e adote medidas de não repetição para enfrentar a impunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152599
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em