Flashcard FC153314
O que é a obrigação de devida diligência do Estado perante violações cometidas por terceiros?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que é a obrigação de devida diligência do Estado perante violações cometidas por terceiros?
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Resposta
Obrigação de adotar medidas positivas para prevenir, investigar, punir e reparar violações de direitos humanos praticadas por particulares, respondendo por omissão se não agir com meios razoáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152600
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