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Flashcard FC153314

O que é a obrigação de devida diligência do Estado perante violações cometidas por terceiros?

Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sistema Interamericano de Direitos Humanos, responda:

O que é a obrigação de devida diligência do Estado perante violações cometidas por terceiros?
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Resposta

Obrigação de adotar medidas positivas para prevenir, investigar, punir e reparar violações de direitos humanos praticadas por particulares, respondendo por omissão se não agir com meios razoáveis.






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