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Flashcard FC153315

Qual é a competência exclusiva do defensor nacional de direitos humanos perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos?

Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sistema Interamericano de Direitos Humanos, responda:

Qual é a competência exclusiva do defensor nacional de direitos humanos perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
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Resposta

Postular, apresentar petições formalmente perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.




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