Flashcard FC153317
É permitida a atuação concorrente do defensor nacional de direitos humanos e do defensor interamericano na representação legal da vítima no Sistema Interamericano?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
É permitida a atuação concorrente do defensor nacional de direitos humanos e do defensor interamericano na representação legal da vítima no Sistema Interamericano?
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Resposta
Não. O defensor interamericano atua apenas de forma subsidiária, quando não existe representante legal credenciado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152603
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