Flashcard FC153320
Em que situações as instâncias internacionais de proteção dos direitos humanos podem conhecer casos antes do esgotamento das vias internas?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em que situações as instâncias internacionais de proteção dos direitos humanos podem conhecer casos antes do esgotamento das vias internas?
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Resposta
Quando há demora injustificada na tramitação das ações internas ou quando o interessado foi impedido de acessar os meios judiciais, por incapacidade financeira.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152606
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