Flashcard FC153321
Qual é a condição necessária para que uma demanda seja submetida ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos após denúncias de violação em âmbito nacional?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a condição necessária para que uma demanda seja submetida ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos após denúncias de violação em âmbito nacional?
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Resposta
Esgotamento dos recursos internos, com observância de prazos e exceções.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152607
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