Flashcard FC153330
Quem é considerado absolutamente incapaz civilmente atualmente?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem é considerado absolutamente incapaz civilmente atualmente?
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Resposta
Menores de 16 anos são os únicos absolutamente incapazes, a deficiência intelectual ou mental não implica incapacidade absoluta, quem não pode exprimir a vontade é relativamente incapaz, sujeito a medidas protetivas que preservem autonomia e dignidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152616
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