Flashcard FC153338
O que é a relatividade dos direitos humanos e quais requisitos a legitimam?
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que é a relatividade dos direitos humanos e quais requisitos a legitimam?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Significa que os direitos não são absolutos, podendo ser limitados para proteger outros bens jurídicos.
As limitações exigem legalidade, necessidade e proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), devem preservar o núcleo essencial e estar sujeitas a controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152624
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em