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Flashcard FC153341

Por que pessoas que cometem violações continuam a gozar proteção das normas internacionais de direitos humanos?

Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais, responda:

Por que pessoas que cometem violações continuam a gozar proteção das normas internacionais de direitos humanos?
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Resposta

Porque os direitos humanos são universais, aplicam-se a todas as pessoas, garantindo devido processo, presunção de inocência e a proibição da tortura, sem excluir a responsabilização.






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