Qual é o papel do princípio da dignidade humana no ordenamento jurídico dos direitos humanos internacionais e internos?

Resposta

É o princípio fundamental que orienta a interpretação e aplicação dos direitos humanos, servindo como base ética que unifica e prioriza essas normas em âmbito internacional e interno.

Exemplo:
Em diversos países, as legislações contra a discriminação racial são fundamentadas no respeito à dignidade humana. Por exemplo, uma lei nacional que proíbe a tortura ou tratamentos cruéis reconhece essa proteção a partir do princípio da dignidade humana, que está acima de outras normas, servindo para assegurar um padrão ético universal que deve ser respeitado independentemente da cultura ou legislação local.