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Flashcard FC153348

Qual a diferença entre políticas de Estado e políticas de governo na efetivação dos direitos humanos?

Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais, responda:

Qual a diferença entre políticas de Estado e políticas de governo na efetivação dos direitos humanos?
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Resposta

Políticas de Estado são institucionalizadas por leis, orçamentos, órgãos permanentes e mecanismos de controle, garantindo continuidade e resistência a alternâncias de poder.
Políticas de governo são vinculadas a agendas partidárias ou administrativas, de curta duração e mais vulneráveis a retrocessos.
Participação da sociedade civil amplia legitimidade e fiscalização.




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