Flashcard FC153349
O que caracteriza um documento como fonte normativa dos direitos humanos?
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que caracteriza um documento como fonte normativa dos direitos humanos?
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Resposta
Enuncia princípios, incorpora garantias e influencia normas, servindo como referencial doutrinário e normativo, mesmo quando não é tratado vinculante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152635
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