Flashcard FC153350
Qual é o critério principal para responsabilizar o Estado por violação de direitos humanos internacionais?
Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o critério principal para responsabilizar o Estado por violação de direitos humanos internacionais?
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Resposta
Quando houver ação ou omissão estatal, com falta do dever de prevenção, proteção, investigação ou reparação, ou quando a violação decorrer de políticas ou agentes estatais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152636
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