Flashcard FC153351
A liberdade de expressão é um direito absoluto, imune a limitações?
Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A liberdade de expressão é um direito absoluto, imune a limitações?
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Resposta
Não, admite limites previstos em lei, observando legalidade, proporcionalidade e garantias processuais, para proteger outros direitos fundamentais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152637
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