Flashcard FC153352
Como normas internacionais de direitos humanos limitam a soberania estatal?
Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Como normas internacionais de direitos humanos limitam a soberania estatal?
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Resposta
Por meio de tratados que estabelecem responsabilização internacional, criam mecanismos de controle (comissões e tribunais) que admitem petições após o esgotamento das vias internas, e consagram deveres erga omnes e jus cogens.
Veja como foi cobrado:
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