Flashcard FC153357
Qual a posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento brasileiro e qual é seu impacto?
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento brasileiro e qual é seu impacto?
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Resposta
Equivalência a emendas constitucionaisSituam-se acima das leis ordinárias, exigem quórum qualificado para recepção e conferem força constitucional aos direitos humanos, ampliando proteção e responsabilização internacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152643
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